O Que É Desembaraço Aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é exigido como parte do comércio internacional. Se você trabalha ou mora em uma área de comércio exterior, provavelmente já ouviu o termo.
No entanto, quem não é desta área pode ter dúvidas sobre este termo e para que serve.
O desembaraço aduaneiro é realizado nos processos de importação e exportação de mercadorias.
No processo de exportação, ele garante que a empresa tenha as devidas permissões para enviar a mercadoria ao exterior. Enquanto na importação, a finalidade do desembaraço é liberar a mercadoria para que possa entrar no território nacional.
Dessa forma, o desembaraço aduaneiro é um processo que deve ser realizado sempre que as mercadorias chegam ou entram no país.
Cada governo criará suas próprias regras que devem ser seguidas para que as mercadorias não fiquem presas na alfândega.
Devido a importância desse assunto, preparamos esse post para explicar o que é desembaraço aduaneiro e para que ele serve.
Ficou interessado? Então acompanhe o post a seguir!

O que é desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é exigido para garantir que os produtos não violem nenhuma lei e que possam ser importados ou exportados.
Para realizar a importação e a exportação de mercadorias, existem várias etapas que devem ser cumpridas e documentos que devem estar de acordo com o que é previsto na legislação de cada país.
O desembaraço aduaneiro é uma das últimas etapas no processo e ela diz respeito à etapa de liberação da carga pela alfândega. Ele deve ser realizado sempre na entrada ou na saída da mercadoria do país.
Na importação, o desembaraço aduaneiro é o processo de registro e finalização de uma conferência aduaneira.
O termo “carga desembaraçada”, significa que a mercadoria seguiu todos os critérios do país e está livre para ser encaminhada ao seu destino.
Portanto, toda mercadoria que entra ou sai do país deve passar pela fiscalização na alfândega. O desembaraço é responsável por “encerrar” o processo de verificação da carga e a liberação dela para o dono.

Como funciona o desembaraço aduaneiro?

Você precisará declarar o conteúdo de suas importações em sua declaração de importação (DI). Os documentos que acompanham a carga também devem estar corretos para que ocorra o desembaraço.
Veja o passo a passo de como é feito o desembaraço aduaneiro:

1 - Chegada mercadoria

Após a chegada da mercadoria no porto aduaneiro, ela entra em uma lista de espera, onde é conferida e fiscalizada.
Essa verificação é responsável por identificar irregularidades na mercadoria ou na documentação. Se estiver tudo correto, é iniciado o processo de desembaraço aduaneiro.

2 - Análise dos documentos e da mercadoria

Para que carga seja desembaraçada, isto é, seja liberada do porto, é necessário realizar a parametrização dos canais.

Os canais são classificados em:
. Verde;
. Amarelo;
. Vermelho;
. Cinza.

A receita federal é a responsável por classificar a mercadoria de acordo com os canais mencionados, essa classificação é feita de acordo com o que ela julgar correto.

3 - Registro da mercadoria e pagamento dos impostos

Depois que a mercadoria chega e tudo está de acordo com a legislação do país, o despachante aduaneiro deve realizar o registro da DI.
O registro é feito no sistema conhecido como Siscomex. Nele, é possível acompanhar todas as etapas da operação.
Após o registro, deve-se recolher os impostos federais que serão debitados na conta do importador.
Os impostos a serem pagos são:
 
. II - Imposto de Importação;
. IPI - Imposto sobre produto industrializado;
. COFINS - Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social.
 
Os impostos são calculados de acordo com o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que corresponde a carga que foi declarada.
Em alguns casos, os impostos podem ser suspensos de acordo com o NCM aplicado no produto.

4 - Liberação da mercadoria

Quando o registro da mercadoria for realizado no Siscomex, é gerado um comprovante de importação. Esse documento é emitido pela Receita Federal e ele comprova que a mercadoria está regular.
Estando tudo de acordo com as normas estabelecidas pelo país, será emitido a DANFE (Documento auxiliar da nota fiscal) e a mercadoria está liberada para ser encaminhada ao destino final.

Quais são os tipos de desembaraço?

O desembaraço aduaneiro deve ocorrer duas vezes: no processo de importação e exportação. Em termos de desembaraço aduaneiro no despacho, as mercadorias são divididas em três tipos: consumo, admissão e internação.

Vamos entender cada um deles, a seguir:

Consumo

Esse modelo corresponde aos bens que são para consumo, ou seja, insumos, matérias-primas, produtos intermediários e bens de produção.
Também pode ser utilizado para classificar os bens de comercialização ou revenda.

Admissão

O modelo de admissão diz respeito aos produtos que necessitam ficar no território aduaneiro por um determinado período.
Alguns exemplos dessas mercadorias são: composições artísticas, culturais, equipamentos de profissionais que estejam no território a trabalho, entre outros.

Internação

O modelo de internação corresponde às mercadorias que vão ingressar na região da Amazônia, Zona Franca de Manaus e outras áreas que sejam consideradas de livre comércio.

Quais são os canais de desembaraço?

Como vimos, o fiscal da receita federal pode classificar as mercadorias em diferentes canais. A seguir, vamos explicar o que significa cada um deles:

Verde

No canal verde, a carga é liberada de forma automática, ou seja, não é necessário realizar conferências físicas da mercadoria.

Amarelo

Quando a carga é classificada no canal amarelo, é necessário que o fiscal realize a conferência dos documentos que acompanham a mercadoria.

Vermelho

No canal vermelho, será necessário realizar a conferência tanto da mercadoria física, quanto dos documentos.
Esse canal é um dos mais temidos, pois quando a carga cai nesse canal, ela demora mais para ser liberada.

Cinza

Já no canal cinza, existe a conferência física e da documentação, além disso também é feita uma investigação mais profunda da carga e da empresa que a enviou.
Para a classificação do canal, o fiscal vai avaliar as informações presentes na documentação. Mas existem outros critérios de avaliação, são eles:
 
. Natureza, volume e valor da carga;
. Origem da mercadoria;
. Características da carga;
. Histórico do responsável pelo envio da carga.
 
Todos esses fatores vão auxiliar na definição do canal de parametrização.

Considerações finais

Conforme vimos, o desembaraço aduaneiro é a etapa final no processo do despacho aduaneiro.
O desembaraço não é um processo simples, mas é obrigatório e de extrema importância para que a mercadoria chegue ao seu destino sem multas ou outros problemas.
Portanto, é essencial que a carga e todas as informações contidas na documentação das mercadorias estejam de acordo com os padrões determinados pelos países.

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